O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira, suspender a tramitação de processos sobre a tributação de impostos sobre o terço de férias dos trabalhadores.
A suspensão vale até o julgamento definitivo da questão pela Corte. A data de julgamento ainda precisa ser marcada. Com a decisão, ficarão suspensos, em todo o país, processos judiciais e administrativos sobre a matéria.
O Supremo discute a natureza jurídica do terço constitucional de férias para cobrança da contribuição previdenciária patronal.
Em 2020, a Corte reconheceu a incidência da contribuição e aceitou um recurso da União para derrubar uma decisão da Justiça que considerou a cobrança indevida.
Contudo, o caso continua em andamento para análise de esclarecimentos sobre os valores que não foram recolhidos antes da decisão do STF que reconheceu a contribuição.
