A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira, uma Moção de Repúdio contra a decisão da juíza Paula Cardoso Esteves, que determinou a soltura de Anderson Fernandes Lemos. O traficante, de 40 anos, baleou uma policial civil com um tiro na cabeça, em abril do ano passado, durante uma operação em Rio Grande, no litoral Sul.
O autor da moção, deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), ressaltou que a soltura do criminoso trouxe uma mensagem negativa à sociedade. “Magistrados podem muito, mas não podem tudo. Numa democracia, todos devem respeito às leis. Essa soltura trouxe uma mensagem muito negativa à sociedade brasileira, soando como uma espécie de deboche.”
A Comissão de Segurança Pública da Câmara também aprovou o envio do caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que a situação seja apurada no âmbito administrativo-disciplinar. Dessa forma, a juíza fica sujeita a sanção disciplinar.
Nesta quarta, agentes da segurança pública vão promover manifestações contra a decisão judicial. Conforme o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia Civil do RS (Ugeirm), em Rio Grande o ato vai ocorrer em frente ao prédio da 1ª Vara Criminal. A policial baleada, que chegou a ficar internada em coma induzido, sofreu danos permanentes por conta do disparo, que a impedem de trabalhar.
Já o Ministério Público anunciou, na sexta-feira, que interpôs recurso para reformar a decisão e levar o traficante a júri popular, sob acusação de seis tentativas de crime doloso contra a vida.
