O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a atuação das plataformas digitais, as chamadas big techs, contra o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. Para o parlamentar, a pressão dessas empresas “ultrapassou os limites do contraditório democrático”. O deputado discursou no XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, nesta segunda-feira.
Ao relembrar que a Câmara retomou neste ano o debate sobre o texto, iniciado em 2020, Lira culpou as big techs pela retirada do PL da pauta da Casa. “Uma mobilização das chamadas big techs que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições da liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação. Trata-se de debate que precisa de um desfecho construtivo”, declarou.
Após pressão de empresas como Google e Meta (responsável por Facebook, WhatsApp e Instagram), a votação do PL em plenário teve de ser adiada, em início de maio. Lira criticou a capacidade “quase ilimitada” das big techs no fluxo de informações da atualidade.
“Grandes conglomerados privados, mais ricos e poderosos do que a imensa maioria dos governos, [detêm] uma capacidade quase ilimitada de gerar e disseminar informações. Não é dos menores, portanto, o desafio intelectual e prático que este admirável mundo novo lança à democracia e suas instituições representativas”, acrescentou.
Lira também citou as ações de vandalismo de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por extremistas, como “ilustração triste, porém eloquente da relevância desses debates”.
“Sem a devida regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, a arena política se assemelhará, mais e mais, a um estado de natureza hobbesiano, uma guerra de todos contra todos, baseada na apreensão arbitrária ou sectária da realidade. Uma polarização que não permitirá a necessária construção de consensos e soluções democráticas”, completou o presidente da Câmara.
