A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou que prepara para o mês de julho, um mutirão nacional de renegociação de dívidas de consumo. A iniciativa tem por objetivo auxiliar os superendividados, que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo necessário para sobreviver.
Esse será o primeiro de uma série de mutirões periódicos, conforme estabelecido pelo Decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana. O decreto elevou o valor mínimo da renda mensal existencial para superendividados de R$ 303 para R$ 600, visando evitar o comprometimento dos recursos essenciais, como água e luz.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acredita que o decreto terá um efeito positivo, aumentando o interesse dos superendividados em buscar auxílio nos Procons e no sistema judiciário. Ele ressaltou a obrigatoriedade dos credores participarem dos mutirões de renegociação de dívidas promovidos pela Senacon.
“A participação dos credores é obrigatória. Não é uma possibilidade, é uma obrigação. Os credores, quando convocados pela justiça ou pelo Procon, são obrigados a participar, sob pena de haver um novo plano de pagamento estabelecido, sempre preservando o mínimo existencial. Antes esse valor era de R$ 303 e agora é de R$ 600, melhorando a proteção aos direitos básicos dos cidadãos”, disse o ministro.
