A defesa do coronel do Exército Jean Lawand Júnior pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele fique em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O habeas corpus preventivo solicitado é para preservar o direito de não produzir provas contra si. Na prática, ele pode responder às perguntas que não o incriminem, se quiser.
O coronel trocou mensagens com o colega Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República. O depoimento ocorre na próxima terça-feira. Segundo a defesa dele, pode haver constrangimentos ao depoente por parte de algum membro da CPMI para tentar uma confissão, por exemplo.
“Tal conduta não é de uma mera testemunha, mas de um suspeito de praticar algum ato ilícito. E, como tal, deve ser tratado à luz da Constituição brasileira e de todo arcabouço jurídico. Por esse motivo o paciente tem o direito de ser ouvido como investigado e não como testemunha. E como investigado tem direito ao silêncio e a não produzir provas contra si mesmo”, disseram os advogados do coronel.
Lawand Júnior é citado em investigações da Polícia Federal por supostamente ter pedido ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid para estimular o então presidente a dar um golpe de Estado. Em um áudio encontrado no celular de Cid, Lawand Júnior dizia que Bolsonaro precisa “dar a ordem” para que os militares agirem. Na justificativa do requerimento para convocar o coronel, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que “os fatos preparatórios dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 merecem atenção especial durante o processo de investigação”.
