O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) se manifestou, nesta sexta-feira, após a Justiça de Rio Grande, na metade Sul, ter determinado a soltura de um réu acusado de seis tentativas de homicídio durante uma operação policial realizada em abril de 2022. Na ocasião, uma policial civil ficou gravemente ferida na cabeça e com sequelas neurológicas que a mantêm afastada do trabalho.
O MPRS alegou que respeita a decisão, mas discorda por ter convicção de que houve dolo (intenção) nas tentativas de homicídio. O órgão ainda informou que recorreu para reformar a decisão e levar o responsável [Anderson Fernandes Lemos] a júri popular, para que responda pelas ações. Na decisão contestada, a juíza Paula Cardoso Esteves alega ‘insuficiência de elementos’ indicando que o réu efetuou os disparos para matar, e não para resistir à abordagem.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Tribunal do Júri, Marcelo Tubino, a “insegurança gerada pela presente decisão coloca em risco não só os agentes da Segurança Pública, como o próprio Sistema de Persecução Penal, e gera preocupação ao Ministério Público”.
O secretário da Segurança Pública do Estado, Sandro Caron, também se manifestou, reforçando preocupação. Confira a nota enviada à reportagem da Rádio Guaíba:
“Respeitamos a autonomia do Poder Judiciário, contudo consideramos esta decisão preocupante, uma vez que houve um claro atentado à vida dos policiais que cumpriam uma ordem judicial em Rio Grande. Inclusive, durante a ação, uma policial civil foi baleada na cabeça. Reiteramos que todo atentado contra a vida de um policial também é um atentado contra o Estado”.
Relembre o caso
A policial civil Laline Almeida Larratéa, de 36 anos, da 3ª DP de Rio Grande, sofreu um tiro na cabeça durante uma operação da Delegacia de Polícia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) na praia de Cassino, em Rio Grande. A gravidade do ferimento demandou o uso de um helicóptero da Polícia Civil para levar a PM à Santa Casa do município. Até se recuperar, ela chegou a ficar internada em coma induzido.
De acordo com os policiais, aos menos cinco disparos foram efetuados pelo criminoso contra um grupo de seis agentes. O autor dos disparos, com antecedentes criminais por tráfico de drogas, furtos e receptação, era um dos alvos das 25 ordens judiciais, seis delas de prisão. A ação recaiu contra uma facção criminosa, liderada por um apenado da Penitenciária Estadual de Rio Grande, que atua no tráfico de drogas na região. Preso em flagrante, Anderson Fernandes Lemos alegou que disparou contra os agentes por acreditar que eram rivais que invadiam o imóvel.
