Em viagem à Brasília, o governador Eduardo Leite entregou aos líderes que discutem a Reforma Tributária, uma carta com cinco tópicos defendidos pelo Piratini. Antes disso, ele participou do encontro do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com os governadores e secretários estaduais da Fazenda.
A reunião, realizada na residência oficial da Presidência da Câmara, em Brasília, contou também com a presença do vice-governador Gabriel Souza e da secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana.
“A reforma é fundamental para o futuro do Brasil e conta com nosso apoio. Defendemos uma mudança que simplifique a estrutura tributária e apresente mais racionalidade econômica”, explicou Leite.
No documento, o governo estadual reforça pontos que considera críticos na discussão da proposta:
- cobrança do ICMS no destino das compras para redução das desigualdades regionais e fortalecimento das relações comerciais entre Estados, sem manutenção casuística de regimes diferenciados e benefícios fiscais que resultem em alocação de recursos ineficiente;
- adoção do imposto sobre valor adicionado (IVA) dual em substituição aos atuais tributos, com a garantia da autonomia dos Estados e Municípios na divisão do montante arrecadado. Além disso, limitação da possibilidade de a União avançar na base de consumo que compõe receita dos demais entes;
- definição de uma estrutura de governança representativa e inclusiva do Conselho Federativo, que tenha quórum regionalizado, com o objetivo de evitar deslealdade inter-regional;
- definição de critério de partilha dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional que inclua todos os Estados, a fim de cumprir os objetivos constitucionais desse mecanismo: o combate às desigualdades sociais e regionais em todo o país;
- definição de regra de transição que assegure que nenhum Estado tenha participação na arrecadação global em volume inferior a 2021 como ano-base.
