A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, manteve com a ministra Cármen Lúcia a relatoria de um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, com um pedido de anulação da obrigatoriedade do comparecimento dele à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
Nessa terça, Cármen Lúcia havia enviado o pedido à presidente da Corte afirmando que há uma decisão de Alexandre de Moraes sobre o mesmo assunto e que isso, em tese, o torna o ministro mais indicado para analisar o pedido.
Cármen Lúcia se baseou em uma decisão na qual Moraes autorizou a CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a tomar o depoimento de presos investigados pelos atos de vandalismo ocorridos em Brasília.
Na decisão, Rosa disse que a autorização para o deslocamento para a Câmara Legislativa do Distrito Federal dada por Moraes é diferente do pedido sobre comparecimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em curso no âmbito do Congresso Nacional.
Mauro Cid está preso desde 3 de maio, após uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19 que envolvem dados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de familiares dele.
