O Simples Nacional poderá passar por mudanças. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a criação de um grupo de trabalho de revisão da modalidade para propor aperfeiçoamentos no programa. Segundo decreto, publicado nesta terça-feira, 20, no Diário oficial da União (DOU), o grupo terá duração de até quatro meses, podendo ser prorrogado, com o objetivo de “desenvolver modelo lógico e respectiva teoria de programa relativa ao Simples Nacional”.
Também caberá ao grupo propor objetivos a serem reconhecidos e formalizados para a implantação do Simples Nacional; e elaborar indicadores, metas e linhas de base que permitam mensuração do alcance dos objetivos. No grupo de trabalho haverá representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Fazenda, e do Planejamento e Orçamento, além do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).