Quem comprar carro mais barato por meio do programa de desconto concedido pelo governo federal não vai poder revender o veículo antes de seis meses. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o prazo consta da medida provisória 1.175/2023 e objetiva coibir a prática da especulação com incentivo governamental.
Caso o comprador não obedeça a essa regra e revenda o carro antes do prazo, perde integralmente o desconto dado. “Quem vender o carro antes dos seis meses deverá recolher o equivalente ao desconto patrocinado pelo governo por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União)”, esclarece a assessoria do ministério.
A regra é semelhante à aplicada a PCDs (pessoas com deficiência) e taxistas que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los a pessoas de fora desses grupos antes do prazo permitido por lei (com a diferença de que, nesses casos, a carência é de quatro anos).
Nos próximos dias, o MDIC publica uma portaria para regulamentar o procedimento.
O programa do governo prevê descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil em modelos de até R$ 120 mil.
