Após vistorias em 98 escolas da rede pública de ensino de Porto Alegre, o grupo técnico criado pelo prefeito Sebastião Melo e coordenado pelo vice-prefeito – e agora secretário interino da Educação -, Ricardo Gomes, concluiu o primeiro levantamento das ações, entre os dias 12 e 16. Nesta segunda-feira, Melo anunciou um investimento de R$ 8 milhões para reparos elétricos e obras emergenciais em escolas que, por falta de infraestrutura, ainda não conseguiram começar a usar itens de informática comprados pela Secretaria Municipal da Educação (Smed), como chromebooks, telas e mesas interativas, por exemplo.
Segundo Ricardo Gomes, novas vistorias ainda devem tratar de assuntos mais complexos, especificamente. “No primeiro levantamento já temos a determinação do prefeito para destinarmos R$ 2 milhões de contrapartidas – que são aquelas obras que o setor privado, quando constrói um prédio ou algo na cidade, se compromete a fazer. Estamos destinando essas contrapartidas para reparos elétricos nas escolas, principalmente para deixar essas escolas em plenas condições de receber todos os equipamentos de informática que foram comprados… E também a própria prefeitura vai colocar R$ 6 milhões em recursos do Tesouro público para fazer reparos hidráulicos, em telhados e obras nos reservatórios, através de uma contratação emergencial”, detalha.
Após o surgimento de denúncias sobre as condições dos depósitos onde foram armazenados os materiais comprados pela prefeitura, Gomes disse que dois deles serão fechados, de um total de quatro. “Vamos fazer o fechamento de dois dos quatro depósitos. Já está em andamento a realocação dos materiais; um deles será reformado e, depois, voltará a ser usado, e o outro, que é alugado, será devolvido. A Secretaria de Educação tem que ter estoques, mas esses estoques precisam estar em boas condições”, enfatiza.
Nesta semana, a reportagem da Rádio Guaíba teve acesso a uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado sobre o processo de compra, sem licitação, dos projetos pedagógicos-educacionais que a rede municipal de ensino ainda busca implementar. Nela, os auditores e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) apontaram falhas: “insuficiência da pesquisa de preços; delineamento insuficiente do objeto, com aglutinação dos itens; ausência de detalhamento dos custos dos bens e serviços orçados, e ausência de participação do Conselho Municipal de Educação para avaliar a adequação da contratação aos projetos pedagógicos das escolas”.
Sobre esse último apontamento, Gomes explicou que os materiais não podem ser escolhidos pelas diretorias das escolas por conta da unificação do currículo. “São escolhidos pelo setor de pedagogia da Secretaria, justamente porque o que estamos implementando é a unificação do currículo de todas as escolas do município. Esse processo de compra é da área pedagógica da Secretaria, não de cada escola. O segundo elemento é o que foi comprado. São livros novos de matérias que estão na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Portanto, são determinações legais para que as Secretarias de Educação dos municípios façam a inclusão desses temas no currículo. A área técnica da Secretaria optou por fazer essa inclusão de matérias com o apoio de material didático. Esses livros foram comprados para atender a BNCC, alguns já estão em uso, na ponta pelos alunos, e para outros há uma programação. Meio- ambiente vem para a realidade só em 2024, mas já estão adquiridos para chegar nas mãos dos alunos e das famílias”, explica.
Ainda conforme Gomes, as matérias incluem empreendedorismo, educação financeira e planejamento de vida.
Sobre como vai atuar, na função de coordenador e secretário interino da Secretaria da Educação, Gomes disse que vai se pautar por duas missões. “A nossa primeira missão é garantir que todos esses materiais cheguem nas mãos dos alunos, e a segunda é reorganizar os processos administrativos da prefeitura para que os erros que foram constatados não voltem a acontecer”, finaliza.
Nesse fim de semana, a secretária da Pasta até então, Sônia da Rosa, pediu para deixar o cargo para que auditoria interna na pasta ocorra com imparcialidade. Na semana passada, Melo já havia editado um decreto vedando compras diretas pela Smed, e repassando à Secretaria da Administração e Patrimônio a incumbência de aprovar, previamente, as aquisições.
CPIs dependem de aval da Procuradoria da Câmara
Denúncias sobre supostas irregularidades na pasta e o mau uso de verba pública, com a não-utilização do material comprado para as escolas, repercutem também entre os vereadores. Na Câmara, dois pedidos de CPIs para investigar as compras seguem esperando análise.
O prefeito Sebastião Melo determinou que a auditoria especial (interna) apure as ocorrências em um prazo máximo de 60 dias, a contar do dia 9. Em paralelo, o Tribunal de Contas do Estado também investiga as aquisições e a destinação dos itens.
Na Câmara, os dois pedidos de CPIs foram enviados à análise da Procuradoria da Casa. De acordo com Renan Sobreiro, procurador-geral do Legislativo, o resultado deve sair em menos de um mês. De autoria da vereadora Mari Pimentel (Novo) e do vereador Idenir Cecchim (MDB), líder do governo, os pedidos, inicialmente, tinham pontos diferentes no direcionamento das investigações. Cecchim, porém, adicionou os mesmos objetivos da outra CPI, gerando acusações de plágio por parte da vereadora.
