Depois de quase quatro horas de audiência, em que todas as partes envolvidas foram ouvidas no Plenário Ana Terra, na Câmara Municipal de Porto Alegre, dez encaminhamentos foram aprovados durante a reunião, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), nesta terça-feira.
Segundo o vereador Pedro Ruas (PSol), proponente do encontro, uma das medidas acordadas envolve a reativação do Comitê da População de Rua, que funcionou até fevereiro de 2022 como um canal de diálogo entre a prefeitura e as pessoas que vivem nessa situação. Também foram propostas a abertura de mais vagas em albergues e a mudança dos horários de operação desses locais. “Achamos que 5h30min da manhã é um horário muito cedo para eles colocarem as pessoas na rua, praticamente à força”, considera. O vereador admite que mais de uma reunião vai ser necessária para resolver todas as pendências, mas entende que foram tratadas nesta terça as questões mais urgentes.
Em relação à truculência policial contra a população de rua, Ruas ressalta que o comandante da Guarda Municipal disse que isso vai terminar. “Ele disse que vai ser feita uma comissão que vai incluir a OAB para tratar desse tema para que isso não aconteça mais”, relata.
Na reunião, também ficou acordada a solicitação ao município sobre a realização de um novo censo do número de pessoas nessa situação, que tenha acompanhamento da Pastoral do Povo de Rua e de instituições que já atendem essa população. A audiência também encaminhou a sugestão de reabertura plena (com a participação do maior número possível de secretarias de município) do Comitê do Povo de Rua, também integrado por ONGs e setor empresarial. Paralisadas em decorrência da Covid-19, as atividades do comitê não foram retomadas desde então.
A audiência também propôs que sejam respeitadas as organizações oriundas dos próprios moradores de rua e aquelas que as apoiem; que seja implantada uma política habitacional e qualificado o acolhimento na área da saúde. Sobre as ações relacionadas à Guarda Municipal, além do fim da truculência policial, a Cedecondh exigiu a implantação de câmeras nos uniformes da corporação, como forma de resguardar as duas partes – agentes e moradores de rua. Por fim, foram cobradas, também, a interrupção das remoções de moradores de rua durante o inverno, a mudança no modelo de atendimento nos abrigos e mais transparência na ocupação das vagas anunciadas nessa época do ano.
Conforme o secretário-adjunto de Desenvolvimento Social, Nelson Beron, a participação dele se deu mais como ouvinte dos representantes da causa. “Os encaminhamentos que foram dados, na realidade já estão ocorrendo pela SMDS, por parte da Fasc, no que tange à área social, que é a constituição do Comitê Gestor que se tinha junto às entidades de proteção da rede do município, um trabalho relativo ao censo do Pop Rua, que é também uma ação da Secretaria que está sendo trabalhada e discutida para que a gente possa cada vez mais estender esse processo e cuidado com a pessoa em situação de rua”, detalha.
Sobre a busca ativa de pessoas em situação de rua para os abrigos, Beron garantiu que as equipes seguem trabalhando continuamente. “Nós temos hoje 11 equipes trabalhando na cidade, nessa ação rua, nesse processo de diálogo e busca ativa das pessoas em situação de rua, para levar para abrigos e locais que elas possam estar abrigadas e longe desse frio que começa a surgir”, esclarece.
Ainda conforme o secretário-adjunto, quatro vans percorrem a cidade para levar essas pessoas a três albergues com operação noturna, e animais também já podem ser levados junto com as pessoas para os locais de abrigo.
A Operação Inverno da prefeitura de Porto Alegre, lançada no início de junho, conta com 1.047 vagas na rede municipal de proteção social em abrigos, albergues e pousadas, um acréscimo de 227 vagas frente ao ano passado.
Segundo a juíza federal Carla Evelise Justino Hendges, que acompanhou a reunião, o consenso em torno das sugestões e encaminhamentos contou com a participação de vários órgãos da administração e dos coletivos ligados a esse segmento social. “Cabe à justiça federal verificar o cumprimento desse acordo firmado e estar presente no que for necessário para as demandas”, esclarece.
