O Senado recebe nesta terça-feira (13) dois ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retomar o debate sobre o marco legal do saneamento básico. A base governista tenta costurar um acordo para evitar uma derrota definitiva em relação às mudanças feitas pelo presidente da República. Os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, tem a missão de explicar o posicionamento do governo, ouvir a oposição e construir consenso para a edição de um novo decreto.
A audiência está marcada para 9h e será uma sessão conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR).
Por decretos, Lula atualizou a regulamentação do marco do saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020. A maneira com que foram feitas as modificações desagradou até mesmo congressistas que apoiam o governo, já que não houve consulta ao legislativo de um tema recentemente deliberado nas casas.
O descontentamento acarretou na aprovação de um projeto de decreto legislativo na Câmara, em maio, com potencial de reverter as alterações feitas por Lula. Agora, o governo quer o aval da maioria dos senadores para reformular as mudanças e evitar a aprovação desse projeto também no Senado.
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) reconhece a possibilidade de rever a lei, mas por meio do rito normal, ressaltando que o movimento do governo em promover mudanças via decreto é uma estratégia para driblar o papel do Congresso. “Vamos aguardar que o governo tenha bom senso, retire o decreto e volte ao rito original das regras institucionais.”
Na avaliação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), esta é uma oportunidade de negociação. “É uma boa oportunidade para negociar o que eventualmente as pessoas estão achando exorbitante. Aí o presidente pode retirar o decreto, sem ter mais que votar aqui no Senado e botar outro que seja fruto de uma conversa nas duas Casas”, disse.
Os decretos editados pelo presidente Lula atualizam a regulamentação do marco legal do saneamento básico, lei sancionada em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que prevê novas normas para contratação e prestação de serviços na área. A meta era atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, ao fornecer água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.
A estratégia de Lula para isso incluía dar uma nova chance às estatais, para que comprovem ter capacidade financeira para cumprir a meta, além de retirar das empresas privadas a possibilidade de concorrer de forma igualitária nas licitações. Esses pontos foram rebatidos pelos parlamentares.
