A defesa do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato dele na Câmara dos Deputados. Os advogados apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso que pede esclarecimentos de trechos considerados imprecisos ou obscuros na sentença.
A defesa de Dallagnol pede que a decisão do TSE que determinou a cassação do agora ex-deputado seja suspensa até que o recurso seja analisado. Cabe agora ao relator do processo, o corregedor-geral Benedito Gonçalves, analisar o pedido.
“É que o acórdão embargado fez suposições, com base em um futuro incerto e não sabido, acerca do mérito dos procedimentos administrativos diversos, mediante a análise conjectural do que poderia ou não se tornar um processo administrativo disciplinar (PAD), do que seria ou não conduta grave”, alega a defesa.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso apresentado por Deltan para derrubar a decisão do TSE. A Corte Eleitoral tornou Dallagnol inelegível porque, sabendo que era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou a exoneração do cargo de procurador para evitar a conversão desses procedimentos em PADs (processos administrativos disciplinares), capazes de impedir a candidatura dele às eleições do ano passado. Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato “frustrou a aplicação da lei”.
Toffoli afirmou que “não se verificam na decisão do TSE flagrante ilegalidade, abuso de poder nem teratologia” (termo usado no meio jurídico para apontar uma decisão absurda) e que a decisão da Corte Eleitoral se mostrou “devidamente fundamentada”.
