Vereadores da capital aprovaram, nesta segunda-feira, um projeto de lei que obriga a fixação, no interior de veículos do transporte coletivo do município, de placa, cartaz ou adesivo informativo sobre os canais de denúncia de casos de importunação sexual. A proposta, apresentada pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), prevê que o material contenha os seguintes dizeres: “Importunação sexual é crime. Não se cale, disque 180 ou 190 e denuncie!”
“O caso mais comum de importunação sexual é o assédio dentro de veículos de transporte coletivo”, reforça o vereador na justificativa do projeto. “Estamos propondo a fixação de placas informativas contendo os principais números telefônicos para que os casos sejam denunciados e as vítimas devidamente protegidas. Uma medida simples, mas essencial para dar conhecimento à população sobre procedimentos a serem adotados caso sofram importunação sexual”, completa.
O texto segue, agora, para a sanção do prefeito Sebastião Melo.
