O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos dos Rio Grande do Sul (Sindiágua), a direção da Corsan e o consórcio Aegea, que venceu o leilão para aquisição da companhia, fizeram um acordo na Câmara de Mediação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), na noite desta sexta-feira.
Foram ao todo quatro sessões de mediação. A última, hoje, que durou mais de seis horas e se encerrou perto das 20h30min, também contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS), Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul (Sintec-RS) e Associação dos Aposentados da Fundação Corsan.
Com o acerto, ficou definido o período de 18 meses de estabilidade para os servidores e 36 meses de manutenção do plano de saúde dos aposentados da companhia. Em contrapartida, as entidades se comprometem a retirar as ações questionando a privatização da estatal.
“Nós estamos fechando um acordo coletivo [anual] vencido desde 30 de abril, está na prorrogação. Estamos fechando um acordo coletivo com todas as cláusulas com a Corsan pública – importante que se diga. Em caso de desestatização, teremos uma regra de transição”, explicou o presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch.
Segundo o procurador regional do MPT-RS, Marcelo Goulart, que acompanhou a negociação, mais de 100 cláusulas compõem o acordo coletivo. “A proposta apresentada foi considerada, pelo MPT e o Tribunal, de acordo com a lei, mas cabe aos trabalhadores concordarem ou não”, esclarece.
Ainda conforme o procurador, houve a renovação de várias cláusulas do acordo anterior e algumas modificações, tendo em vista que, com a possibilidade de a empresa se tornar privada, parte do texto perde validade – como, por exemplo, o item que prevê a realização de um concurso público. “É a adaptação, basicamente, do acordo coletivo a uma empresa privada”, explica.
Já o vice-presidente de Operações do Grupo Aegea, Leandro Marin, considerou o acordo “histórico”. “Permitiu avançarmos a passos largos para termos um desfecho do processo de privatização. O acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Corsan permite que asseguremos uma transição segura que dê amparo a todos eles”, completou.
O vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, que presidiu a sessão, salienta que a Corte está permanentemente à disposição para as partes que quiserem realizar mediação. “Essa é uma forma de negociação que evita a tramitação de ações judiciais. A negociação aqui hoje só demonstra a importância desse tipo de instrumento. Cada um cedendo de um lado, com a condução pelo Tribunal e a fiscalização do Ministério Público do Trabalho”, declarou.
O acordo efetivo ainda precisa passar pelas assembleias das entidades de classe, previstas para o período entre 16 e 20 de junho.
O impasse envolvendo a privatização da Corsan segue desde o ano passado, quando o governo do Estado anunciou a venda da companhia. O leilão da empresa ocorreu no fim de 2022, mas o contrato até agora não pode ser assinado em função das ações judiciais, uma delas a referente à pendência trabalhista. Outro empecilho segue sendo uma análise realizada no Tribunal de Contas do Estado, ainda em andamento.
