O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) fechou o ano passado com lucro de R$ 15,4 bilhões, cerca de 16% mais que em 2021. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego e a ideia do governo é distribuir mais de 90% do lucro apurado em 2022 para assegurar uma rentabilidade acima da inflação para os cotistas do fundo.
Entretanto, o governo ainda aguarda o desfecho da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se a Taxa Referencial será a forma de correção de correção do FGTS. Se o governo perder a ação, o impacto negativo para a União pode chegar a R$ 661 bilhões.
Pela legislação, as contas do FGTS são corrigidas por TR mais 3%. No caso da poupança, a regra do Banco Central prevê que quando a Selic está abaixo de 8,5% ao ano, a correção anual é 70% da Selic mais a TR. Quando a Selic está acima de 8,5%, seu rendimento é fixo e igual a 0,5% ao mês mais a TR.
A divulgação do lucro definitivo de 2022, assim como o percentual que será compartilhado, deverá ocorrer até julho quando o dado será aprovado pelo Conselho Curador do FGTS. O repasse para as contas dos trabalhadores está previsto para o fim de agosto. Para 2023, a expectativa é de manutenção do lucro na casa dos R$ 15 bilhões.
No ano passado, o Conselho definiu o repasse de 99% de seu lucro, R$ 13,2 bilhões. Neste ano, a estimativa é que a correção chegue a 7,64%, frente a previsão 5,79% de IPCA de 5,79%. A estimativa para este ano é de 7,85%, valor superior à estimativa de inflação projetada de 5,95% para o período. De 2016 para cá, apenas em 2021, a correção do fundo, de 5,83%, foi inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atingiu 10,06% no período.
