A equipe econômica trabalha para barrar a votação de uma medida que reduz a contribuição previdenciária paga pelas prefeituras na folha de salário dos servidores. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) incluiu essa desoneração no projeto de lei que prorroga a mesma medida, por quatro anos, para 17 setores da economia. O custo da redução de tributos para as prefeituras pode chegar a R$ 11 bilhões aos cofres da União. Os valores colocaram em alerta a equipe econômica. A votação do texto quase ocorreu nesta semana, em sessão marcada por forte pressão de prefeitos e sindicalistas, a favor da ideia.
A medida é considerada um grande “jabuti” pelo governo, com a previsão de perda de receita no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aumentar a arrecadação e cortar renúncias fiscais, como benefícios tributários, para atingir as metas do novo arcabouço fiscal. Pela nova regra, o governo só pode gastar mais se arrecadar mais.
O governo considera que cabia fazer essa discussão só no segundo semestre, no âmbito da reforma tributária. Pela emenda do senador Ângelo Coronel, relator do projeto, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha das prefeituras cai de 20% para 8% para municípios com população até 142,6 mil habitantes. Coronel incluiu 3 mil municípios no programa. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de forma terminativa – ou seja, se aprovada, vai diretamente para a Câmara.
O parlamentar estima que a conta da desoneração dos municípios chegue a R$ 9 bilhões por ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima o valor em R$ 11 bilhões. O relatório só não passou porque, em cima da hora, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu vista (adiamento) para unificar a posição governista sobre o tema. Representante do Ministério da Fazenda na sessão, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, defendeu que o tema espere pela reforma tributária.
O relator argumenta que as prefeituras enquadradas na desoneração são aquelas com baixa população, com arrecadação insuficiente para bancar as contas, e, por isso, dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele incluiu até o Bolsa Família nos argumentos, dizendo que em 13 Estados há mais adultos beneficiários do programa do que trabalhadores com carteira assinada, e a medida ajuda a empregar mais.
No dia da sessão, uma legião de prefeitos da Bahia encheu a sala e aplaudiu cada fala em defesa do projeto. Neste cenário e com uma eleição municipal à vista, em 2024, nenhum senador levantou ressalvas ao projeto. Mesmo Jaques Wagner disse reconhecer o mérito do pedido das prefeituras.
Governistas dizem que a lista de tarefas na CAE, caso do arcabouço fiscal e da sabatina dos indicados por Lula ao BC, pode ajudar a Fazenda a ganhar tempo. Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu até a conclusão desta edição.
