O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo a transferência do ex-deputado Roberto Jefferson para um hospital particular em razão de problemas de saúde. O ministro, entretanto, manteve a prisão preventiva do ex-parlamentar. A defesa de Roberto Jefferson havia pedido transferência, sob a alegação de que o político está com a saúde debilitada.
Jefferson segue preso, desde outubro do ano passado, após ter descumprido ordens judiciais e por ter disparado tiros de fuzil e atirado granadas em direção de agentes da Polícia Federal.
Moraes avaliou que a manutenção da prisão de Roberto Jefferson é “imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”. Apesar disso, autorizou a saída imediata da prisão, em caso de tratamento médico, que deve ser realizado no Hospital Samaritano Botafogo, na zona Sul do Rio de Janeiro.
Moraes também fixou quatro medidas cautelares, para o caso de o ex-deputado precisar sair da prisão para ir ao hospital:
1 – Proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial, à exceção da esposa e advogados regularmente constituídos, observadas as regras hospitalares;
2 – Proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio da assessoria de imprensa, ou qualquer outra pessoa, as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (“YouTube”, “Facebook”, “Instagram” e “Twitter”), ou quaisquer outras aqui inominadas;
3 – Proibição de conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial;
4 – Proibição de uso de celular, tablets, ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos de comunicação.
O ministro disse ainda que caso haja descumprimento dessas cautelares, o ex-parlamentar vai ter de voltar ao presídio.
