O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo/RS) ingressou com uma ação popular contra a indicação do advogado Cristiano Zanin a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira, ter escolhido o advogado, que o defendeu pessoalmente em processos referentes à Operação Lava Jato, para substituir o ministro Ricardo Lewandowski – que se aposentou de forma compulsória. A ação vai tramitar na Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
Conforme o deputado, o escolhido não cumpre o requisito de “notável saber jurídico”, previsto na Constituição Federal. Ele ainda considera que se tratou de uma indicação pessoal do presidente, em que a confiança privada de Lula se torna a principal credencial.
“Acredito que o partido [Novo] vá se mobilizar na atuação da nossa bancada federal e imagino que o partido esteja estudando outras formas de agir para impedir essa nomeação. A minha ação é uma ação popular, e não uma ação de deputado estadual, mas sim do cidadão Felipe Camozzato, que está questionando justamente a legalidade dessa indicação”, explica.
Ainda conforme o parlamentar, Zanin não construiu uma carreira de magistrado que possa comprovar experiência para se tornar ministro do STF. Ele também alega que a indicação é uma flagrante ilegalidade ao ferir o princípio da impessoalidade.
“Lula deixou isso muito claro na sua fala. Que, pela sua amizade e serviços prestados para ele, o Zanin era credenciado para assumir o cargo. Me parece que inclusive isso expõe a Suprema Corte, que, cada vez menos, perde credibilidade com a população e precisaria se afastar do mundo político. Imagine esse advogado [Zanin], que está defendendo empresas que estão na Operação Lava Jato sendo o julgador dessas ações e participando da Corte Suprema, podendo representar conflito de interesses direto”, ressalta.
Nos próximos dias, Cristiano Zanin vai ser sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Posteriormente, o advogado precisa ter o nome aprovado por ao menos 41 dos senadores em votação secreta no plenário. Caso atinja os votos necessários, Zanin pode assumir como ser ministro até o ano de 2050, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória a todos os integrantes da Corte.
