O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 21 de junho o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo que trata da questão havia entrado na pauta desta quinta-feira, mas o caso teve a análise postergada em função do julgamento de outras ações.
A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto já teve repercussão geral reconhecida. Com isso, a decisão deve servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
