O período de declaração do Imposto de Renda 2023 acabou na quarta-feira, 31, e se o contribuinte faz parte daquele grupo que perdeu o prazo, é importante entender os próximos passos a partir de agora. Quem era obrigado a enviar a declaração e não conseguiu entregar dentro do prazo legal está sujeito a multa pelo atraso, que é de 1% ao mês (limitado a 20%) sobre o valor do imposto devido. Para aqueles que não tiverem imposto devido, o valor mínimo é de R$ 165,74.
Para a entrega da declaração fora do prazo, nada muda: o contribuinte deverá utilizar os canais disponibilizados pelas autoridades, como o programa deste ano em sua versão atualizada ou aplicativo, todos disponíveis no site da Receita Federal.
Segundo a Receita, a multa é gerada no momento da entrega da declaração após atraso e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (calculados com base na taxa Selic acumulada do mês de pagamento).
Neste ano, a quantidade de declarações entregues superou os 40 milhões de envios, recorde histórico. A expectativa inicial era algo entre 38,5 milhões e 39,5 milhões. Em 2022, foram recebidas 36,3 milhões de declarações.
ENVIO
A declaração deve ser entregue o quanto antes — especialmente se tem imposto a pagar. Quanto mais tempo atrasar, maior a multa. Caso a declaração resulte em saldo de imposto a pagar, a quitação do débito em atraso também incidirá em multas (0,33% ao dia, limitada a 20%) e juros de mora (calculado com base na taxa Selic acumulada do mês de pagamento).
Os riscos e os prejuízos que o contribuinte corre ao não entregar a declaração incluem multas e juros, o CPF pode ser bloqueado. Nesta situação, a pessoa fica impedida de conseguir fazer financiamentos, viajar para o exterior, de se matricular em alguma instituição de ensino, tirar passaporte, ter cartão de crédito, entre outros serviços.
