Nos quatro primeiros meses do ano, o Rio Grande do Sul teve resultado orçamentário positivo de R$ 1,9 bilhão, reflexo em parte da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que garantiu fôlego ao pagamento da dívida. Apesar de positivo, o número é inferior ao registrado no mesmo período de 2022, quando as receitas haviam sido R$ 4,1 bilhões maiores do que as despesas.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 30, pela Secretaria da Fazenda a partir da análise da publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2023 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2023 no Diário Oficial do Estado.
No ano passado houve ingresso de R$ 955 milhões de privatização da Sulgás em janeiro e neste ano o Estado teve perdas líquidas de ICMS na ordem de R$ 849 milhões quando comparado com o quadrimestre anterior. Pelo lado da despesa, houve aumento de pessoal decorrente do reajuste geral de 2022, da implantação do piso nacional do magistério e da retomada parcial dos pagamentos da dívida no RRF.
COMPENSAÇÃO
Como uma das alternativas para compensar a perda de arrecadação, R$ 627 milhões surgem dos rendimentos do Caixa Único, que estavam no passivo do Poder Executivo e foram reconhecidos como receita após restituição de crédito efetuada pelos Poderes e Órgãos Autônomos, que eram os credores originais dos rendimentos relativos a seus depósitos, e que auxiliaram na recomposição financeira do Estado no exercício.
A partir de agora, de acordo com o Secretário adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, haverá o impacto da retomada da incidência do ICMS sobre a geração e transmissão de energia (Tusd e Tust), e nova forma de recolhimento sobre combustíveis começam, recompondo parte as perdas que os Estados estão registrando desde junho de 2022. “O impacto na arrecadação foi tão profundo que levou o Rio Grande do Sul a solicitar à Secretaria do Tesouro Nacional a revisão do próprio Regime de Recuperação Fiscal, construído depois de um grande debate com a sociedade gaúcha e com a União mas que, hoje, não encontra mais amparo nas mesmas base de quando foi assinado”, explica.
Na semana passada, governadores de quatro Estados, incluindo Eduardo Leite, estiveram com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando uma revisão do RRF após os efeitos das leis complementares federais 192 e 194 que alteraram suas bases de arrecadação. Nesta semana, deve ocorrer uma nova reunião com secretários de Fazenda em Brasília dando continuidade às discussões. Neste quadrimestre foram pagos R$ 494 milhões a mais em parcelas de dívida do que no primeiro quadrimestre do 2022.
PERSPECTIVAS
O governo gaúcho está em tratativas com outros Estados para rever junto à União os juros que incidem sobre a dívida. O Coeficiente de Atualização Monetária da dívida com a União (CAM) acumulado de janeiro a abril atingiu 8,6%, ocasionando uma correção de R$ 4,95 bilhões somente na dívida principal. Essa situação afetou todos os Estados e municípios em função da conjuntura macroeconômica que está sendo discutida.
Como medidas que devem auxiliar a contornar essa situação neste ano, o governo do Estado espera, ainda no mês de junho iniciar a compensação por parte das perdas de arrecadação, relativa a 2022, de cerca de R$ 1 bilhão. Esses valores devem ser abatidos de pagamentos da dívida com a União e cerca de 25% de cada parcela é automaticamente pago aos municípios como quota-parte da sua receita, também relativa a 2022. Há expectativa de recebimento dos recursos da privatização da Corsan. A dívida do Caixa Único, no qual historicamente eram realizados saques nas contas de terceiros, vem caindo ao longo dos últimos períodos, atingindo apenas R$ 720 milhões.
