O presidente do Asilo Padre Cacique criticou, por meio de nota, a decisão da Justiça que anulou a reintegração de posse do ‘Quilombo Lemos’, área situada junto ao abrigo, no bairro Santa Tereza, em Porto Alegre. No comunicado, divulgado nessa segunda-feira, Edson Brozoza alega que os desembargadores do Tribunal de Justiça do RS ‘se acovardaram’, por pressão de movimentos ‘radicais’, e relaciona a suspeição a um ‘Judiciário politizado’.
Na última sexta-feira, o TJRS decidiu pela competência da Justiça Federal no caso envolvendo a reintegração do local. A decisão teve quatro votos favoráveis e quatro contrários, além do voto de desempate da desembargadora Lizete Sebben. Na prática, ela acata os argumentos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS), representante do quilombo na ação contra o Asilo Padre Cacique.
Conforme o Correio do Povo, o processo se arrasta ao menos desde 2009, quando o asilo entrou com Ação de Reintegração de Posse, e obteve vitória na 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. O local é moradia dos familiares de Jorge Alberto Rocha de Lemos, antigo funcionário do Padre Cacique, falecido em 2008, e já foi reconhecido como remanescente de quilombo junto à Fundação Cultural Palmares, vinculada ao governo federal.
Desde então, o processo já havia ido para a esfera federal, mas, anteriormente, o asilo, que alega ter documentação comprovando que o patriarca da família Lemos tinha ‘descontado valores a título de aluguel da casa da zeladoria’, ingressou com recurso e a justiça suspendeu a decisão.
“É uma questão técnica. Nosso entendimento é que, se tratando do Quilombo, a competência para avaliar seria da Justiça Federal”, declarou à Rádio Guaíba o autor da ação rescisória e ex-dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) da DPE/RS, Mário Rheingantz.
Na manifestação, o asilo afirma ainda que a decisão da Justiça impede a construção de uma creche para mais 150 idosos carentes. A reportagem tenta contato com o presidente da instituição.
Leia a íntegra do comunicado do Asilo Padre Cacique:
“Na sexta-feira ( 26/05/2023), o oitavo grupo cível do Tribunal de Justiça/RS denegriu a imagem do Judiciário Gaúcho. Por covardia, medo de contrariar os Movimentos Negros de Esquerda Radical, anulou a decisão de reintegração de posse da casa da zeladoria do Asilo Padre Cacique, depois da decisão ter transitado em julgado no STF. Tudo porque, após dez anos de tramitação da reintegração de posse e da expedição do mandado de reintegração, os descendentes do zelador do Asilo, se autodeclararam “quilombolas”. Embora tenha farta documentação que comprova que o patriarca da família Lemos trabalhava no Asilo e tinha descontado valores a título de aluguel da casa da zeladoria. Em razão da repercussão negativa que poderia ocorrer, cinco Desembargadores do oitavo grupo cível do TJ/RS), se acovardaram, diante da pressão dos Movimentos Negros Radicais. Veja-se bem: a suspeitíssima decisão contrariou o sagrado princípio da Coia Julgada! É uma das tantas decisões que envergonham a cidadania que nele acreditava, hoje decepcionada cada vez mais com um Judiciário politizado, dócil a interesses de poderosos e colaborador no incremento da criminalidade que domina o país”, afirmou o presidente do Asilo Padre Cacique, Edson Brozoza.
