A pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), a juíza Karla Aveline de Oliveira, da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central de Porto Alegre, determinou o afastamento de três servidores da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase/RS), envolvidos em um episódio de agressão a um adolescente. O caso se registrou no Centro de Internação Provisória Carlos Santos (CIPCS), localizado na avenida Padre Cacique.
Na decisão, a magistrada sustenta que as provas apresentadas pela DPE/RS, por meio de depoimentos e vídeos, revelaram excesso no uso da força por parte dos servidores. De acordo com o texto, foram utilizadas técnicas de estrangulamento e objetos (como algemas) de forma inadequada, gerando constrangimento, humilhação e sofrimento psicológico aos adolescentes.
Três defensores – Rodolfo Lorea Malhão, Paula Simões Dutra de Oliveira e Fernanda Pretto Fogazzi Sanchotene – ajuizaram a ação. “A análise das imagens demonstra que houve claro excesso na contenção do adolescente. No ver da Defensoria, ele se assemelha ao caso de George Floyd, nos Estados Unidos, onde um policial em uma contenção acaba tirando a vida deste contido”, comparou Fernanda.
Terceiro pedido judicial envolvendo a Fase em seis meses
Conforme o defensor Rodolfo Lorea Malhão, os fatos de violência se repetem na Fase, resultando no terceiro pedido judicial de afastamento de servidores em seis meses. “O trabalho da Defensoria Pública é justamente garantir os direitos dos adolescentes privados de liberdade e impedir o abuso estatal. Nesse caso, o adolescente sofreu um golpe contínuo que impediu sua respiração e ele alega que chegou a praticamente perder os sentidos. O fato, gravado nas câmeras, foi presenciado por muitos dos outros adolescentes que estavam no pátio, que inclusive tentaram intervir para ajudar a vítima. Todos, ainda, responderam a procedimentos administrativos, ficando em isolamento, como se fossem obrigados a aceitar a violência da qual foram vítimas”, salientou.
A juíza determinou que a Fase apresente, no prazo de três dias, a identificação de todos os servidores que cumpriam expediente na noite em que ocorreram os fatos e que aparecem nas imagens das câmaras de segurança.
O fato se registrou em 31 de março, quando um dos agentes socioeducativos ofendeu um adolescente, que reagiu chutando a porta do dormitório. A partir daí, outros agentes se envolveram, aplicando golpes de estrangulamento.
A magistrada defendeu ainda que não houve cumprimento do Plano de Contingência da unidade e que os servidores colocaram em risco a vida do jovem. O uso da força, segundo ela, deve ser de maneira excepcional e apenas nos casos que tenham como objetivo neutralizar uma ameaça com potencial depredação do patrimônio público, ferimentos ou mortes dentro das unidades. Ela explica ainda que o nível de força a ser empregado deve estar de acordo com as circunstâncias dos riscos presentes e que todas as formas de diálogo devem ser esgotadas antes de aplicar o uso da força.
O que disse a Fase
Em nota, a Fundação informou que a Corregedoria-Geral da instituição abriu um expediente para apurar o ocorrido. A entidade confirmou ainda o afastamento judicial de três servidores do Centro de Internação Provisória.
De acordo com a Fase, o expediente vai “investigar, apurar e identificar supostas faltas funcionais e/ou atos ilícitos praticados pelos servidores”. A nota acrescenta que esse trabalho entrou em fase de instrução, para a colheita de provas.
