A bancada ruralista pressiona o Congresso Nacional para aprovar o marco temporal antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de junho. O Projeto de Lei (PL 490/07) defende que os povos indígenas só possam reivindicar as terras já ocupadas por eles antes de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Em menos de 24 horas, a bancada conseguiu reunir cerca de 300 assinaturas para pedir a tramitação em regime de urgência, e, em uma demonstração de força, a proposta foi aprovada por 324 votos a favor, 131 contrários e 1 abstenção. Com isso, o PL deve ser analisado no plenário na próxima semana, sem passar por comissões.
Ao argumentar contra o PL, a bancada ambientalista enfatiza que a história dos povos indígenas é anterior a 1988. Além disso, afirmam que a demarcação dos territórios tradicionais garante a preservação das florestas.
“Temos urgência em enterrar o marco temporal. Nós, povos indígenas, somos chamados de não-civilizados, mas esse PL 490 é um projeto de lei anticivilizatório do Brasil. O que o parlamento está fazendo é um genocídio legislado”, afirmou a deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG).
Segundo a parlamentar, o novo texto flexibiliza o contato com povos isolados e estabelece exploração hídrica, expansão da malha viária, exploração de alternativas energéticas, garimpeiras e mineradoras, independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente. “A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, afirmou.
O texto foi originalmente proposto em 2007 pelo então deputado Homero Pereira (PP-MT), um dos fundadores da bancada ruralista na Câmara e articulador do novo Código Florestal, que anistiou todas as multas aplicadas por desmatamento até 2008.
Na época da apresentação, o PL foi discutido e aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) em 2008. No entanto, no ano seguinte, foi rejeitado na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHM), porque o colegiado entendeu que, caso aprovado, o projeto iria inviabilizar a demarcação de terras indígenas.
“Os indígenas não deixaram de ocupar suas terras, teve aldeias inteiras massacradas, expulsas, mortas para o ‘desenvolvimento’, e hoje a coisa mudou de figura, agora é sustentar as florestas”, afirma o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) defendeu a retirada do projeto da pauta, já que, na opinião dele, o texto é inconstitucional. “Se o Congresso insistir em votar esse PL, vai perder tempo. Na minha leitura, o STF vai derrubar, porque [a demarcação de terras indígenas] é cláusula pétrea”, disse.
A ação que o Supremo vai analisar trata do caso de uma terra indígena de Santa Catarina. No entanto, a decisão terá repercussão geral, ou seja, vai valer para todos os processos do tipo no país.
