O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu aposentar compulsoriamente a juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí. A decisão, publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial de Justiça, menciona que o ‘interesse público’ explica a punição.
A magistrada permanecia afastada do cargo, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde fevereiro. A aposentadoria compulsória configura a punição disciplinar mais dura da magistratura. A juíza mantém o direito a uma remuneração mensal, proporcional ao tempo de serviço. O valor da aposentadoria ainda precisa ser calculado. Ludmila recebia cerca de R$ 33 mil por mês.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a juíza ficou conhecida por publicar vídeos contra normas de isolamento social na pandemia de Covid-19. Ela também teceu críticas públicas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou derrubar, em redes sociais, os perfis da magistrada.
Ludmila também responde a dois processos disciplinares no CNJ. A primeira investigação interna apura se ela violou os deveres funcionais, e a segunda envolve manifestações político-partidárias da juíza em entrevistas, eventos e nas redes sociais, o que levou o CNJ a investigar se ela violou o dever de imparcialidade.
Ainda conforme o Estadão, uma inspeção extraordinária na comarca apontou faltas sistemáticas ao trabalho presencial, baixa produtividade, morosidade e exercício paralelo de atividade empresarial. A auditoria encontrou 1.291 processos parados em nome da juíza.
