O senador Omar Aziz (PSD-AM) vai ser o relator do texto das novas regras fiscais no Senado. O parlamentar confirmou a informação ao portal R7, nesta quarta-feira. O texto passou na Câmara dos Deputados, na noite dessa terça, e deve ser enviado ao Senado ainda nesta semana. A expectativa é de que o arcabouço fiscal seja apreciado em plenário, pelos senadores, até 15 de junho.
Sob a relatoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), o texto recebeu 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. Por ser um projeto de lei complementar, o arcabouço dependia de 257 votos favoráveis (maioria absoluta) para ser aprovado.
Na Câmara, a proposta teve mais votos favoráveis dos parlamentares do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, do que da federação PSol/Rede, que integra a base de Luiz Inácio Lula da Silva.
Todos os deputados do PSol e Túlio Gadêlha, único membro da Rede, rejeitaram o texto. Do outro lado, o PL liberou a votação dos 99 parlamentares e o placar garantiu 31 votos da sigla a favor do texto (cerca de 32% da bancada).
Para o PSol, o arcabouço fiscal pode prejudicar os investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. Parte do PT também criticou as alterações de última hora, feitas pelo relator. Ainda assim, nenhum integrante da sigla chegou a votar contra. Em um documento divulgado ainda na terça, 22 deputados petistas e Orlando Silva (PC do B-SP) alertaram que o texto limitou “a capacidade do Estado de fazer justiça social e comandar um novo ciclo de desenvolvimento”. Dias antes, Lula havia enquadrado o próprio partido e avisado que não admitia dissidências na votação.
O arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas do governo federal a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não pode crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Já em momentos de contração econômica, o gasto não pode aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e afirmou que há consenso sobre a tramitação acelerada e aprovação das pautas econômicas atualmente no radar do governo.
