Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígena prometem reagir diante da medida provisória que trata da reestruturação de órgãos da Presidência da República e que esvazia os poderes e transfere instrumentos internos de ambas as pastas.
A votação do texto, que tem como relator o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (24) no Congresso Nacional. As sugestões de mudanças foram apresentadas nessa terça (23), mas houve divergências entre os parlamentares. A medida, originalmente editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vence em 1º de junho.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que está trabalhando para manter as atuais competências da pasta. Já o Ministério dos Povos Indígenas disse, em comunicado, que as sugestões vão contra as decisões tomadas pelo governo federal. “Acatar as emendas propostas e excluir das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras é ir na contramão do mundo nos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental que tanto ameaça nossos biomas. Somente territórios indígenas protegidos e demarcados podem garantir ao Brasil e ao mundo uma alternativa para conter a emergência climática”, argumenta.
Mudanças
Na tramitação do texto, o relator esvaziou o poder de Marina Silva ao propor a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério de Meio Ambiente e passa-lo para Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O CAR é um instrumento que garante segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural.
Artigo publicado por pesquisadores do Insper aponta que, até o primeiro semestre de 2022, foram cadastrados mais de 6,5 milhões de imóveis rurais. No conjunto, os estados iniciaram a análise de cerca de 23% dos CARs, totalizando 37% da área cadastrada. No entanto, somente concluíram a validade de 0,4%, o que representa apenas 2% da área cadastrada.
