A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, regime de urgência para o projeto de lei (PL) 490/07, que trata das regras para demarcação de terra indígena. Com a urgência, o texto vai diretamente para análise do Plenário da Casa.
O projeto tramita há 16 anos e já passou por diversas comissões da Câmara, como a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em 2021, a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), em 2008, e a de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), em 2009.
Os deputados levaram o texto diretamente ao Plenário como uma demonstração ao Supremo Tribunal Federal (STF) de que a medida é de competência do Legislativo. O texto trata da imposição do marco temporal — critério que determina que terra indígena só pode ser demarcada se comprovada presença de povos no local em outubro de 1988 — além de abrir espaço em terras indígenas para exploração de projetos do agronegócio, mineração e demais empreendimentos de infraestrutura.
O marco temporal está em discussão no STF e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou, em abril, que a votação deve ser retomada pelo Supremo em junho. O marco temporal, na prática, vai definir se a data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, deve ou não ser usada como definição da ocupação das terras por indígenas, barrando demarcações baseadas em eventos com data posterior.
