O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) pediu vista para adiar a votação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores para depois da aprovação das novas regras fiscais, prevista para esta semana. Apesar de reconhecer a medida como benéfica aos setores que mais abrem vagas de emprego, ele teme desequilíbrio financeiro.
“A desoneração da folha é uma medida, em si, boa. Porém a validade da atual lei vai até 31 de dezembro e estamos na eminência de votar o arcabouço fiscal”, alertou. O senador ponderou não achar conveniente, nesse momento, se fazer uma sinalização de mais renúncia, mesmo que seja uma continuidade.
Segundo o líder, o adiamento vai permitir ao governo avaliar os impactos fiscais e revisar o benefício. O autor do projeto, senado Efraim Filho (União-PB), criticou o adiamento dizendo que, hoje, o governo não conta com essa receita.
O texto que prorroga o benefício fiscal, iniciado em 2011, é analisado em caráter terminativo na CAE e, se for aprovado, vai direto para a apreciação da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. Na Câmara, o esforço é para que a proposta seja analisada rapidamente e sem mudanças, para que o texto não precise passar por uma nova apreciação dos senadores. Efraim espera que a aprovação dos deputados ocorra até setembro, antes de terminar o prazo da desoneração, que vai até o fim de 2023.
Manifesto
Em 11 de maio, representantes de 17 setores da economia lançaram um manifesto em favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento. “A política de desoneração da folha de pagamentos trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas”, menciona o texto.
Os setores que assinaram o documento respondem pela geração de mais de 8,9 milhões de empregos em áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.
Sobre a desoneração
Criada pela lei nº 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre as folhas de pagamento.
Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida, com validade prevista até 2021, acabou prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
