Após divergências, nesta terça-feira, a votação na Câmara dos Deputados da medida provisória que trata da reestruturação de órgãos da Presidência da República e dos ministérios acabou adiada, para esta quarta. Os impasses vieram depois que o relator do texto, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), propôs mudanças que esvaziaram ministérios como o dos Povos Indígenas, o do Desenvolvimento Agrário, o do Meio Ambiente e o da Fazenda.
No caso do Ministério da Fazenda, a Pasta perde o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Como o relator não mencionou a modificação feita pelo governo, o Coaf volta para o Banco Central.
Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário perde a gestão da política de preços agrícolas, comercialização, abastecimento e armazenagem, que vai para o Ministério da Agricultura. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) passa a ter estrutura compartilhada entre essas duas pastas (Desenvolvimento Agrário e Agricultura), algo que já havia sido acordado entre os ministros.
Pelo relatório, a demarcação de terras indígenas, levada ao Ministério dos Povos Indígenas, fica com a Pasta da Justiça. Sob a gestão da ministra Sonia Guajajara, o relator propõe que fiquem apenas os territórios já homologados, com a justificativa de “promover a continuidade das políticas destinadas aos povos indígenas, bem como por reconhecer que a temática ora tratada tem a sua alocação mais natural no âmbito do Ministério da Justiça”. Guajajara articula com parlamentares ligados às causas indígenas para tentar reverter a alteração.
Mas é a pasta da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) uma das mais esvaziadas. Pelo texto, ela perde a atribuição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vai para o Ministério da Gestão. Já a Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional; e a implementação dos Sistemas de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) vai ser missão para o Ministério das Cidades.
Em contrapartida às modificações, Bulhões preservou a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mesmo com a pressão de parlamentares do centro para reverter a decisão do governo.
Diante das divergências, os parlamentares pediram vista coletiva, a fim de terem mais tempo para analisar o relatório, que volta a ser discutido nesta quarta. Caso seja aprovado da maneira como está, deputados e senadores ainda podem fazer modificações no plenário das Casas, mas o prazo é curto, já que a medida só vale até 1º de junho.
