Em contrariedade ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que cria o novo regime fiscal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove hoje mobilização no Twitter, com a hashtag #DefendaoFundeb. O tuitaço começou às 9h desta terça-feira e, até o início da tarde, já havia rendido 3.548 tweets, se destacando, na rede social, entre os assuntos do momento em política.
As publicações incluem manifestações de deputados, professores, sindicatos e movimentos estudantis defendendo que o Fundeb fique fora do teto, como previa o projeto original, alterado pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O vice-presidente do Cpers, Alex Santos Saratt, explica que a orientação é para que, entre hoje e amanhã, se faça pressão nas redes sociais para que os deputados votem para retirar os recursos do Fundeb do cálculo do limite de gastos do chamado Arcabouço Fiscal. “Estamos participando deste movimento através de uma iniciativa das centrais sindicais e da CNTE. A ideia do tuitaço é buscar repactuar aquilo que foi tratado no relatório original do projeto de lei que trata do novo regime fiscal sustentável. Tínhamos uma discussão que avançou, até onde era possível, dentro da compreensão dos diferentes atores políticos e partidários envolvidos no processo e que garantia que o novo teto fiscal tivesse um equilíbrio entre as demandas sociais e fiscais”, esclarece.
A deputada estadual Sofia Cavedon divulgou que “a educação precisa de investimento para ser de qualidade, inclusiva e democrática. O Sindicato dos Professores do RS (Cpers) convidou os seguidores a participar da mobilização. “Pressione o parlamentar do seu estado para retirar do PLP 93/2023, Arcabouço Fiscal, o limite de gastos com educação. Educação é investimento no futuro do Brasil.” Já a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) compartilhou que “é preciso garantir que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino atendam aos mínimos constitucionais previstos no artigo 212 da Constituição”.
Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, caso a proposta seja aprovada conforme o texto apresentado pelo deputado Cláudio Cajado, vai haver prejuízo aos trabalhadores da área. “O relatório impõe uma pressão aos recursos destinados à educação pública, limitando os valores a serem investidos, além de impedir o atendimento às metas do Plano Nacional da Educação (PNE)”, argumenta o dirigente.
A votação do PLP 93/2023 está prevista para ocorrer entre hoje e amanhã (24/5), em Brasília, na Câmara dos Deputados, que aprovou o regime de urgência para o PLP, com 367 votos a favor e 102 contrários ainda na semana passada.
