A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (22) projeto de lei que confere atendimento preferencial para pessoas com ataxia nos serviços públicos municipais. A iniciativa é do vereador Alvoni Medina (Republicanos).
O projeto obriga as empresas públicas e as empresas concessionárias de serviços públicos no município a dispensar atendimento preferencial às pessoas com ataxias durante todo o horário de expediente.
A identificação dessas pessoas se dará por meio de cartão e de adesivo expedidos pelo Executivo Municipal, mediante comprovação médica.
O que é ataxia
Ataxia “significa, literalmente, confusão, embora o seu sentido atual seja o de incoordenação. As ataxias podem ser hereditárias, idiopáticas, esporádicas (ou adquiridas) e episódicas”, esclarece o vereador na exposição de motivos.
A proposta leva em consideração “as limitações causadas por esta doença” e busca “conferir uma melhor qualidade de vida a esses cidadãos”, afirma Medina na justificativa do projeto.
