O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início do cumprimento da pena de prisão, em regime fechado, do ex-deputado Daniel Silveira. O ex-parlamentar também teve os direitos políticos suspensos pela Corte. Em 10 de maio, o plenário do Supremo decidiu que o indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado era inconstitucional. O R7 tenta contato com a defesa do ex-deputado. Após a derrubada do indulto, o escritório que o representa disse que a Constituição havia sido enterrada. “Aguarda-se, tão somente, o convite para a missa de sétimo dia”, dizia a nota da defesa.
Silveira havia sido condenado pelo STF em abril de 2022 por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. A pena chegou a oito anos e nove meses de prisão. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto individual que perdoou o ex-deputado.
Relatora do caso, a ministra Rosa Weber considerou que o então presidente da República agiu com desvio de finalidade ao editar o decreto e votou pela anulação do indulto. Segundo ela, o ato não observou o interesse público, com o único objetivo de beneficiar um aliado político do ex-chefe do Executivo federal.
O ministro André Mendonça teve um entendimento diferente ao concluir pela validade do decreto presidencial, tendo o voto seguido pelo ministro Nunes Marques.
Na prática, Silveira volta a ser condenado a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito e coação. Entretanto, Silveira está preso desde 2 de fevereiro, por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do Rio de Janeiro, exceto para viajar para Brasília, com a finalidade de exercer o mandato, decisão não alcançada pelo indulto de Bolsonaro.
Com a decisão do STF de 10 de maio que anulou o perdão concedido pelo ex-presidente, o ministro Alexandre de Moraes transformou a prisão de Silveira em preventiva. Agora ele começa a cumprir a pena a que havia sido condenado.
