O parlamentar cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) vai continuar recebendo o salário de R$ 41 mil de deputado federal, mais os penduricalhos concedidos a parlamentares em exercício, como verba de gabinete e passagens aéreas. Isso ocorre porque, na prática, o ex-procurador da Lava Jato só deixa o cargo após a Mesa Diretora da Câmara homologar o parecer do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu pela cassação de Dallagnol. O caso está na corregedoria da Câmara, cuja função é seguir o rito determinado pelo Ato da Mesa 37, do ano de 2009, que trata do assunto da perda de mandato.
Desde fevereiro, quando tomou posse na Casa para o primeiro mandato, Deltan recebeu R$ 120,2 mil de salário, além de R$ R$ 82,9 mil de cota parlamentar e R$ 23,8 mil de auxílio moradia. Ele conta com 13 pessoas contratadas no gabinete.
Pelo regimento, a Mesa Diretora precisa seguir um rito para cassar um mandato parlamentar. Na última quinta, o processo do deputado chegou à Corregedoria da Câmara, que deu prazo de cinco dias para a manifestação da equipe de Dallagnol. Após isso, o órgão vai ter 15 dias para apresentar um parecer sobre o caso.
Com o parecer da corregedoria em mãos, a Mesa Diretora decide se concorda ou não. No entanto, apesar desse trâmite, o caso de Dallagnol é considerado como liquidado no Congresso. Se o rito correr de acordo com o esperado, Deltan deve deixar o gabinete em cerca de 20 dias.
Interlocutores do partido de Deltan, o Podemos, dizem que a defesa do ex-procurador trabalha nos argumentos que vai apresentar à corregedoria da Câmara, mas admitem ser difícil que o deputado fique no cargo mais tempo do que o permitido no regimento.
Cassados ficaram meses no cargo
No entanto, em outras ocasiões, deputados cassados pela Justiça Eleitoral ficaram por meses no cargo. No caso mais recente, o deputado cassado Evandro Roman (Patriota-PR) perdeu o mandato por infidelidade partidária, em novembro de 2021, mas só deixou o cargo efetivamente em março de 2022.
Na época, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a demora para declarar a cassação se deu por causa da análise dos embargos apresentados por Roman ao TSE. Enquanto isso, ele recebeu R$ 232,8 mil de salário no período.
O mesmo aconteceu em legislaturas anteriores. Em abril de 2004, a deputada cassada Janete Capiberibe (PSB-AP) perdeu o mandato por decisão do TSE por ter comprado votos nas eleições de 2002. No entanto, a Câmara só confirmou a cassação em janeiro de 2006. Ela continuou recebendo o salário de deputada pelo período de 22 meses entre a decisão do TSE e a efetiva homologação do resultado pela Câmara.
Entenda a cassação de Dallagnol
A Corte entendeu que Dallagnol era, em tese, inelegível porque, sabendo que era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou a exoneração do cargo de procurador para evitar a transformação desses expedientes em processos disciplinares.
Ao se defender da decisão do tribunal, Dallagnol afirmou que os ministros do TSE usaram uma “inelegibilidade imaginária” para justificar o afastamento dele do cargo e acrescentou que a sentença fere a presunção de inocência. “Não existia processo administrativo disciplinar”, frisou.
Diante do caso, a presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), afirmou que vai recorrer da decisão do TSE. “A gente sabe o absurdo que se acometeu. Uma decisão baseada na suposição de um processo administrativo que nunca existiu. Foi uma suposição”, argumentou.
