A Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação do lote mensal no valor de R$ 23,2 bilhões para pagar precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefícios. A liberação para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) envolve a quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de segurados do instituto acima de 60 salários mínimos.
O montante corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais – a exemplo de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios destinados a segurados do INSS. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que envolve os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, teve liberado o valor de R$ 2,9 milhões, além da atualização monetária, até o dia 20 de maio.
Cada tribunal define a data para o recebimento em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil onde a ação foi analisada. Tem direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento emitida pelo juiz tenha sido feita em setembro, até 60 salários mínimos.
