Para tornar o registro mais inclusivo e representativo, o governo federal anunciou hoje que a nova Carteira de Identidade não vai mais ter distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, o documento vai passa a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão.
A carteira de identidade também deve ser impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto regulamentando a emissão da identidade com essas alterações deve ser publicado no fim de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
As mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a esse público.
Identidade
A Carteira de Identidade determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível a uma mesma pessoa ter um número de RG por estado, além do CPF.
A nova carteira também vem com um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se é furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
