O governo estadual assinou, na manhã desta sexta-feira, no Palácio Piratini, o termo de cooperação para o início do uso de 2 mil tornozeleiras eletrônicas por agressores afastados por medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Foram investidos R$ 4,2 milhões de reais do Programa Avançar na Segurança no projeto.
Também foram adquiridos 2 mil celulares especiais que vão ser entregues às vítimas de violência. Esses celulares estão equipados com um aplicativo específico que emite alerta caso o agressor esteja se aproximando dela. Ao mesmo tempo, caso isso aconteça, uma equipe das forças de segurança vai ser deslocada até o local. O treinamento dos policiais civis e militares para operação do sistema já foi concluído.
O projeto é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – EmFrente, Mulher, sob a coordenação do RS Seguro. A distribuição da tecnologia está baseada em um modelo de risco para agressores e vítimas de violência doméstica.
Segundo o diretor-executivo do programa RS Seguro, delegado Antônio Carlos Padilha, o uso do dispositivo é simples, mas as mulheres receberão orientações quando receberem o equipamento. “Quando há uma decisão judicial que estabeleça a utilização desta tecnologia, nós sugerimos que sejam incluídas duas zonas de exclusão: a primeira, que seja feito um alerta somente para o agressor, mediante um alerta vibratório na tornozeleira por uma distância, por exemplo de 700 metros (o magistrado é quem decidirá o distanciamento) e na central de monitoramento, e a central vai acionar o potencial agressor para saber porque ele está dirigindo até o local. Na primeira aproximação, gera um alerta em que a central vai entrar imediatamente em contato com o indivíduo e pedir o afastamento. Somente se ele persistir em ir em direção a vítima é gerado um segundo alerta, e a patrulha da BM ou Polícia Civil é acionada, e só neste momento, a vítima recebe o alerta no telefone e já consegue ver a posição geográfica dela e do potencial agressor e de onde ele está vindo.”
Conforme a Juíza-Corregedora, Taís Culau de Barros, os critérios da escolha das vítimas que terão acesso ao telefone será feito através do Judiciário e preenchimento de formulário. “Os magistrados utilizarão o formulário de risco, que é preenchido pelas vítimas quando pedem uma medida protetiva, vão analisar o caso concreto, outras eventuais situações que as vítimas tenham passado, eventuais ocorrências desses agressores. É analisado o caso concreto e todas as circunstâncias relacionadas tanto a vítima quanto ao agressor na decisão de uso ou não da tornozeleira. O magistrado, nos casos que entender necessário, vai determinar o uso do dispositivo, a tornozeleira pelo agressor e o uso do celular para a vítima”.
O governador Eduardo Leite destacou que esse tipo de crime acontece quase sempre dentro de casa, cometido por um companheiro ou ex-companheiro que se aproxima ou se reaproxima de forma violenta. Ele ressaltou que esse tipo de crime é mais difícil de constatar e combater do que, por exemplo, a desarticulação de uma facção criminosa. “Temos atuado em várias frentes para buscar ter melhores condições de enfrentamento”, afirmou.
Na solenidade, também foi divulgado o cronograma de implantação e a distribuição dos 2 mil kits. O projeto entra em execução nos municípios de Porto Alegre e Canoas e, na sequência, será expandido para os demais municípios do Estado.
Análise de dados para otimizar aplicação da tecnologia
Foi criada uma ferramenta para identificar quais mulheres têm mais risco de serem vítimas de feminicídio, visando a priorização das ações protetivas do Estado. Esse sistema auxiliará os juízes a verificarem os casos de MPU que mais necessitam o duplo monitoramento (vítima e agressor). Para o desenvolvimento deste modelo, foram analisados dados individuais e ocorrências policiais em todo Estado do Rio Grande do Sul.
As equipes da Polícia Civil e da Brigada Militar que atuarão no Monitoramento do Agressor já estão aptos para a operação e implantação do projeto. A matriz curricular contou com temas como conceitos e plataforma de monitoramento eletrônico, funcionamento da tornozeleira, testes de uso do dispositivo e simulações.
Participaram da assinatura o vice-governador, Gabriel Souza, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, os secretários da Segurança Pública, Sandro Caron, e de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, chefes das forças de segurança, juízes e promotores dos juizados de violência doméstica.
