O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje o Manual sobre Entrega Voluntária, com orientações para subsidiar decisões e amparar um trabalho que garanta dos direitos de mulheres e de crianças em processo de adoção no país. O ato ocorreu durante o 1º Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), na Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo.
O Manual dá cumprimento a um resolução de 18 de janeiro. O Fórum desenvolveu o material, com a colaboração de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A resolução dispõe sobre o atendimento mais adequado de gestantes ou parturientes que manifestem desejo de entregar o filho para adoção e cuida, ainda, da proteção integral da criança.
“Cabe a cada um de nós garantir que da pequena cidade ao Norte até a grande metrópole do Sudeste, a gestante ou a parturiente e sobretudo a criança, tenha seus direitos respeitados em todos os estágios de entrega para adoção. Este manual é publicado como uma ferramenta para subsidiar as nossas decisões e o nosso trabalho de multiplicação do conhecimento junto ao sistema de garantias”, afirmou a juíza Lorena Paola Nunes Boccia, titular da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra Mansa (RJ).
Carta aberta
Nessa quinta-feira, primeiro dia do evento, os participantes do Congresso debateram diversos aspectos dos direitos das crianças e dos adolescentes a partir do tema “Por que são prioridade absoluta e responsabilidade de todos?”.
Os debates, realizados em workshops, culminaram com a elaboração da Carta Aberta do 1º Congresso do Fórum, apresentada nesta sexta, em que os subscritores propõem 25 ações para promover os Direitos da Criança e do Adolescente.
Painel
No painel O futuro das políticas públicas para a infância e adolescência, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, ressaltou que é preciso olhar para o cadastro único e as crianças cadastradas que vivem em pobreza no país.
