A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do Executivo municipal que propõe alterações na lei que instituiu o Programa Municipal de Incentivo à Permanência na Escola. O projeto de lei estabelece que o valor da bolsa de incentivo vai passar a ser de R$ 1.750,00 anuais, que serão distribuídos por saque parcial anual de R$ 437,50 e saque final após conclusão do Ensino Médio.
O saque final será composto pela soma dos saldos anuais de R$ 1.750,00, descontados os saques parciais de R$ 437,50. Dessa forma, o saque poderá ser realizado em até quatro anos após a conclusão do Ensino Fundamental, condicionado à comprovação da conclusão do Ensino Médio.
De acordo com a prefeitura, os ajustes são necessários para que o programa possa ter viabilidade e aplicação prática, além de facilitar a gestão.
