O Tribunal Regional Federal da 1º Região suspendeu, nesta quarta-feira, a decisão judicial que permitia a criação de 480 novas vagas de cursos de medicina no Rio Grande do Sul. As vagas eram solicitadas pela Ulbra, que previa criar seis cursos novos no País, sendo três deles no Rio Grande do Sul, distribuídos da seguinte forma: 160 vagas em Porto Alegre, 160 em Gravataí e 160 em São Jerônimo. A determinação atende um recurso da Advocacia Geral da União (AGU), no qual o Conselho Regional de Medicina (Cremers) consta como parte interessada.
Na semana passada, as três entidades médicas gaúchas, o Cremers, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e a Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) fizeram questionamentos à Ulbra quanto à estrutura oferecida aos novos estudantes. As respostas apresentadas não foram consideradas satisfatórias, conforme o Conselho.
Com isso, o Cremers decidiu protocolar uma petição junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região enumerando os pontos considerados relevantes para a suspensão da decisão judicial, entre os quais a oferta de apenas três disciplinas, sendo todas teóricas; a celeridade “incomum” do processo seletivo – foram apenas 20 dias entre o início das inscrições e o começo das aulas -; a falta de estrutura para a realização das aulas práticas e estágios obrigatórios; a falta de necessidade da oferta de cursos de Medicina, na medida em que há excesso de médicos na região, e as queixas apresentadas pelos próprios alunos da instituição, que revelavam ausência de estrutura adequada para as aulas práticas, entre outras alegações.
No despacho, o desembargador federal Souza Prudente entendeu que não cabe ao Poder Judiciário substituir o agente público competente, no caso, o Ministério da Educação, na análise do preenchimento ou não dos requisitos para o funcionamento dos cursos de Medicina.
Dessa forma, fica suspensa a decisão que autorizou a abertura dos cursos até o pronunciamento definitivo da Turma julgadora do recurso. Com isso, as aulas não poderão iniciar em 22 de maio, conforme inicialmente previsto.
O presidente do Cremers, Carlos Sparta, comemorou a decisão judicial e reiterou que a entidade vai continuar fiscalizando a qualidade do ensino da Medicina para que os profissionais formados possam prestar um serviço de qualidade à população.
