Cerca de mil pessoas ligadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) se reuniram, nesta terça-feira, no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, para protestar contra os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, atualmente em análise do Senado. Um segundo ato, com cerca de cem pessoas, ocorreu em Posto Faleiro, em Lajeado, no Vale do Taquari.
O texto é fruto de uma Medida Provisória (MP), protocolada em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que destina 5% dos recursos das instituições para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Protestos em mais de 100 cidades do país reforçaram a pressão contra o texto do PLV 09/2023, ainda sem data definida de votação.
Conforme o diretor regional do Senac, Ariel Berti, a redução do orçamento pode levar ao encerramento das atividades do Sesc e Senac em mais de 100 cidades no Brasil, e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos oferecidos pelo Sistema Fecomércio. “Essa verba é das empresas do comércio de bens e serviços e turismo, não é uma verba pública, é privada, destinada para Sesc e Senac, especificamente para a promoção do bem-estar e promoção de atividades de educação profissional, O governo federal está tentando retirar essa verba privada para fins públicos, para a promoção do turismo pela Embratur”, ressalta.
A medida pode acarretar no encerramento das atividades do Sesc e do Senac em 14 cidades gaúchas. Podem ser fechadas cinco das 51 unidades do Sesc, com corte de 348 empregos e a perda de R$ 13 milhões em verbas destinadas a atendimentos gratuitos no Rio Grande do Sul. O risco também é de redução, em três toneladas, do total de alimentos distribuído por programas como o Mesa Brasil Sesc, premiado internacionalmente. Ainda de acordo com Berti, pode haver a supressão anual de 359 exames de saúde e de 5 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas, além do corte de 277 apresentações culturais nesse mesmo período.
No caso do Senac, o corte de 5% pode fechar 10 das 51 escolas e de três centros de formação profissional, encerrar 4.096 mil matrículas gratuitas e reduzir os cursos oferecidos em mais de 937 mil horas-aula. O fim das atividades pode representar, ainda, a demissão de 213 profissionais, além do fim de dois laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte pode chegar a R$ 18 milhões, levando ao encerramento das atividades em 11 cidades.
Segundo o diretor, os representantes não fazem oposição a todo o PLV porque entendem ser positivo para incentivar os setores de turismo e eventos, mas especificamente aos artigos 11 e 12, que redistribuem os recursos do Sesc e Senac.
A ação em Porto Alegre integrou as atividades do Dia S promovido pelo Sistema CNC, Federações, Sesc, Senac e sindicatos patronais em todo país.
Confira o impacto estimado da redução do orçamento do Sistema Fecomércio no RS:
Sesc
– Menos de R$ 13 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;
– Redução de 359 mil quilos de alimentos distribuídos;
– Menos 359 exames clínicos;
– Queda de 1 mil matrículas em educação básica;
– Redução de 5 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas;
– Menos 277 apresentações culturais;
– Fechamento de 5 unidades;
– Corte de 348 postos de trabalho;
– Encerramento de atividade em 14 municípios;
Senac
– Menos R$ 18 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;
– Queda de 937 mil de horas-aula gratuitas
– Perda de 4.096 matrículas gratuitas
– Fechamento de 10 escolas e 3 centros de formação profissional;
– Fechamento de 2 laboratórios em turismo
– Corte de 213 postos de trabalho
– Encerramento de atividades em 11 municípios
