O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, suspendeu a decisão do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que anulou uma condenação de 14 anos de prisão, imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.
Thompson Flores considerou que Appio descumpriu uma decisão anterior do TRF-4. Segundo o desembargador, a medida busca “ordenar o curso do processo, tumultuado em virtude de ação ou omissão do julgador” – no caso, Appio.
A decisão que o juiz da Lava Jato descumpriu, segundo o desembargador da Corte regional, havia sido proferida em abril. Na ocasião, o TRF-4 mandou Appio analisar pedidos de suspeição formulados contra ele. Até avaliar essas solicitações, cabia ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba se abster de proferir decisões no bojo da Operação Lava Jato.
No entanto, em 2 de maio, Appio anulou todas as decisões tomadas por Moro no processo em que Cabral é acusado de receber propinas em obras do Complexo Petroquímico do Rio.
Segundo Thompson Flores, no bojo dessa ação havia sido argumentada a suspeição de Appio – alegação de que um juiz não é imparcial para julgar o caso. A solicitação segue pendente de análise desde 8 de março.
Assim, o desembargador avaliou que o juiz de primeiro grau tomou decisão descabida ao anular atos do processo, mesmo com a proibição imposta pelo TRF-4.
