O procurador-geral da República, Augusto Aras, publicou uma portaria que abre brecha para procuradores de todos os ramos do Ministério Público da União (MPU) utilizarem carros oficiais para se deslocarem a qualquer lugar, e não mais somente do trabalho para casa, como previa a regra anterior. “Os veículos oficiais de representação e de transporte especial serão utilizados no desempenho da função pública pelos respectivos membros, inclusive nos trajetos da residência ao local de trabalho e a compromissos externos e vice-versa”, diz o texto publicado no início de abril.
A portaria não define o que vem a ser “compromissos externos”. Questionada sobre a medida, a Procuradoria Geral da República (PGR) alega que os carros só seriam usados em “atividades institucionais realizadas fora das sedes”, embora essa explicação não conste no documento oficial, o que abre brecha para o uso indiscriminado dos veículos oficiais. Na versão anterior da portaria, de 2015, não existia previsão para uso de veículo em “compromissos externos”. A portaria deixa a critério das chefias a definição das regras adicionais que disciplinarão o uso dos veículos no dia a dia de cada localidade, o que pode ampliar o uso dos veículos.
