A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação na qual pede a abertura de inquérito para investigar dirigentes do Google e do Telegram no Brasil que tenham participado da campanha de desinformação contra o chamado PL das Fake News. O caso está sob sigilo no STF e a relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.
O movimento ocorre após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, encaminhar notícia-crime contra os responsáveis dos provedores que tenham participado ativamente contra o PL das Fake News.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874. Nesse cenário, é relevante esclarecer as circunstâncias das condutas noticiadas pela Câmara dos Deputados, representada por seu presidente”, disse a PGR.
Nesta quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Telegram apagasse a mensagem enviada aos usuários na terça-feira (9) com críticas ao projeto de lei das Fake News no prazo de uma hora. Caso a decisão fosse descumprida, Moraes decretou ainda que haja suspensão do aplicativo em todo o território nacional por 72 horas, além de multa de R$ 500 mil. O aplicativo cumpriu a ordem.
Na terça-feira (9), o Ministério Público Federal em São Paulo deu prazo de dez dias ao aplicativo para prestar informações detalhadas sobre a mensagem enviada a seus usuários. O MPF quer saber os motivos para que o texto tenha sido encaminhado, aparentemente, a todos os usuários da plataforma e o nome e endereço eletrônico dos responsáveis dentro da empresa que elaboraram a mensagem e decidiram seu impulsionamento.
No dia 2 de maio, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça o diretor do Google no Brasil sobre a publicidade contra o projeto de lei das fake news.
