O aplicativo de mensagens Telegram publicou uma nova mensagem sobre o Projeto de Lei das Fake News, informando aos usuários que o texto crítico ao projeto, postado anteriormente, “caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira”. A plataforma publicou a mensagem após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para apagar mensagem anterior, sob a ameaça de suspender os serviço por 72h.
No novo texto, o Telegram admite que a crítica “fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
De acordo com o ministro, a empresa é “reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa” de fake news. “Em decisão de 17 de março de 2022, este Supremo, diante de diversas recusas do referido serviço de mensageria privada em atender às ordens judiciais de remoção de mensagens com discurso de ódio e antidemocráticos, determinou a suspensão completa e integral de seu funcionamento”, disse Moraes.
Desta vez, entretanto, segundo o ministro, a situação se agravou, já que partiu da própria empresa a proibição e a veiculação da “mensagem fraudulenta, sendo absolutamente necessária a imediata cessação da gravíssima lesão ao Estado democrático de Direito e sua reparação”.
Críticas ao PL das Fake News
A decisão se deu após o aplicativo usar falsos argumentos para influenciar os usuários sobre o projeto em discussão no Congresso. A mensagem divulgada pela plataforma dizia, entre outras coisas, que o projeto vai “acabar com a liberdade de expressão” e “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial”.
A mensagem sofreu críticas de membros do governo, além de parlamentares. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), descreveu o ato do Telegram como “abuso de poder econômico”. “É um escândalo para uma multinacional. Abusa da sua estrutura de mensagem e difunde mentiras sobre o Parlamento brasileiro. Querem colocar o Congresso de joelhos”, declarou Silva.
A Secretaria Nacional do Consumidor também prometeu notificar o Telegram em razão da primeira mensagem divulgada pela plataforma sobre o projeto de lei.
MPF cobra nome de quem elaborou mensagem
Na terça-feira, o Ministério Público Federal em São Paulo deu prazo de dez dias ao aplicativo para prestar informações detalhadas sobre a mensagem enviada aos usuários nessa terça. O MPF quer saber os motivos pelos quais o Telegram encaminhou o texto, aparentemente, a todos os usuários da plataforma e o nome e endereço eletrônico dos responsáveis dentro da empresa que elaboraram a mensagem e decidiram pelo impulsionamento.
