O aplicativo de mensagens Telegram enviou a milhões de usuários, na tarde desta terça-feira, uma mensagem contrária ao Projeto de Lei das Fake News, que está em discussão na Câmara dos Deputados, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A plataforma chama a proposta de “desnecessária”, dizendo que ela “concede poderes de censura ao governo”. As informações foram veiculadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O texto apareceu no canal “Telegram Brasil”, usado para comunicações oficiais da plataforma no País. Assim como o Google, o aplicativo de mensagens usou a plataforma para criticar a proposta legislativa. O texto começa falando que “a democracia está sob ataque no Brasil” e que a proposta legislativa vai matar “a internet moderna”. Segundo a mensagem, o Telegram alerta que pode fechar as portas caso o PL das Fake News seja aprovado com o texto atual.
O Telegram ainda indica que os usuários devem procurar deputados para convencê-los a rejeitar a proposta. No fim da mensagem, há um título: “O que você pode fazer para mudar isso”, com um link que direciona os leitores para uma página do site da Câmara, com os nomes e contatos de todos os deputados federais. A plataforma apela para que os usuários pressionem os parlamentares contra o projeto.
Um dos pontos mais delicados do PL, para as plataformas de redes sociais, é a possibilidade de que sejam penalizadas pela veiculação de notícias falsas, com multas que podem chegar a milhões de reais. Além disso, caso a proposta legislativa se torne lei, essas big techs terão de remunerar o conteúdo jornalístico que veicularem.
A investida do Telegram repete a postura do Google. No dia 1º, véspera da votação da Câmara, a plataforma incluiu na página inicial de pesquisas um link direcionando usuários para um artigo, assinado por Marcelo Lareda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, repudiando o PL das Fake News. Na terça-feira passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo reagiram às investidas das big techs. De um lado, a Secretaria Nacional do Consumidor notificou o Google para retirar o link da página inicial em duas horas, sob pena de multa. De outro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes da Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, para que expliquem a suposta cruzada feita contra o PL.
O Telegram ficou de fora dessa primeira rodada de pressões. Recentemente, o aplicativo esteve na mira da Justiça e chegou ter uma ordem de suspensão de funcionamento assinada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Contudo, o Telegram reverteu o quadro na Justiça e continua operando normalmente.
