Com votação adiada para esta quarta-feira, na Comissão Mista do Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) do Bolsa Família prevê o pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda. A votação está marcada para 14h30min.
O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo dos parlamentares.
Lactantes
O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI) aceitou mudanças no parecer, e incluiu 43 das 257 emendas apresentadas. Uma delas garante pagamento de R$ 50 a mulheres em fase de amamentação, o que significa impacto de R$ 229,67 milhões ao ano. Segundo o relator, o montante já está alinhado com o governo federal.
Originalmente, a proposta, encaminhada pelo governo federal, previa o valor adicional para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes.
Empréstimo com BPC
Já o relator descartou emendas solicitando a volta da contratação de empréstimos com desconto em folha para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Não julgamos acertada essa permissão, considerando o potencial endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade”, afirmou o deputado.
Porém, acatou alteração para que o BPC seja usado em empréstimo consignado na margem de 35%, sendo 30% para financiamentos e 5% pagamento de despesas com carão de crédito. Os descontos serão autorizados com período mínimo de cinco dias úteis. “Dando prazo necessário para reflexão antes da tomada final da decisão que pode comprometer parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC”, explica.
O parecer abrange ainda concessão do Bolsa Família para famílias que recebem seguro defeso, desde que não acumulem os auxílios.
* Com informações da Agência Câmara
