O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu, nesta terça-feira, o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, e reafirmou a defesa da regulação das redes sociais sob o argumento de que “não existe liberdade de expressão para cometimento de crimes”. O ministro ainda classificou como “chantagem” a pressão das chamadas big techs para barrar a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
“O setor de rádio é regulado, o setor de televisão é regulado, a farmácia é regulada, banco também. Por que só as plataformas tecnológicas não podem ter regulação?”, questionou Dino, em audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado.
E continuou: “Quem deu essa imunidade jurídica para cinco empresas que querem controlar o pensamento, a arte, a cultura, a política, a economia e os negócios? Essa é a imunidade do poder financeiro? É óbvio que tem que ter regulação”.
O PL das Fake News chegou a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados, mas o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu o adiamento da votação da proposta, na última terça-feira, por conta das divergências sobre o texto.
Diante do impasse, os líderes dos partidos chegaram a cogitar a votação apenas de alguns pontos do projeto, a fim de facilitar a aprovação.
Em linhas gerais, o projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e é um primeiro passo para a regulamentação das redes sociais e dos buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punição em caso da divulgação de notícia sabidamente inverídica.
Troca de farpas com a oposição
O ministro protagonizou troca de farpas com senadores da oposição em diversos momentos da audiência pública. Ao responder uma lista de perguntas feitas por Sergio Moro (União-PR) sobre a agenda do Ministério da Justiça, Dino provocou o ex-juiz ao dizer que nunca teve “sentença anulada” – uma referência à anulação da sentença condenatória proferida por Moro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.
Moro não gostou do comentário e acusou Dino de responder as perguntas com sarcasmo. “Deboche eu não concordo. Sei que na minha gestão no MJ a gente reduziu os assassinatos em 20%, coisa que não vi ainda. Eu não tratei com deboche o ministro, peço respeito”, afirmou.
Em outro momento, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) questionou Dino sobre os atentados de 8 de Janeiro. Segundo o parlamentar, o ministro da Justiça assistiu à vandalização das sedes dos Três Poderes pela janela do gabinete do Ministério.
Dino respondeu que o senador havia editado trechos de entrevistas para pescar “contradições inexistentes”. “Eu não estava lá, eu fui avisado e cheguei lá. E é claro que o presidente Lula sabia [que as sedes dos Poderes sofriam vandalismo] porque eu telefonei e avisei.”
“Não precisa o senhor ir para a porta do Ministério da Justiça fazer vídeo de internet porque se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. O senhor conhece o Capitão América? O Homem-Aranha?”, disse o ministro.
O senador pelo Espírito Santo é militar da reserva, tendo atuado no 38º Batalhão de Infantaria do Exército. Ele se elegeu parlamentar depois de usar credenciais de que havia participado de treinamentos em instituições como Swat, Nasa e FBI, nos Estados Unidos.
Ao ser repreendido pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) sob a acusação de ser debochado, Dino reagiu: “Riso não é crime. Se querem debater comigo, debatam. Ou querem que eu ouça tudo calado? Venho todas as vezes, mas não me peçam que eu venha calado porque não posso renunciar ao meu direito de responder”, completou.
